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Anúncio de Procedimento 4594/2015, de 27 de Julho

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Sumário

Empreitada de "Construção da Caixa de Entrada da ETAR de Ribeira dos Moinhos"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4594/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505600005 - Águas de Santo André, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Telefone: 00351 269708240

Fax: 00351 269708269

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Construção da Caixa de Entrada da ETAR de Ribeira dos Moinhos"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a execução da Caixa de Entrada da ETAR de Ribeira de Moinhos, incluindo: A "Obra" - A caixa a construir é constituída por duas câmaras em paralelo, e ficará localizada antes da entrada no recinto da

ETAR, a montante da câmara existentes de by-pass à ETAR, sobre as tubagens existentes. As dimensões exteriores da câmara serão de

4,50 por 5,15 m, em planta, tendo uma altura total de 3,00 m. O circuito industrial tem um diâmetro de 1500 em PRFV e o circuito doméstico um diâmetro de 400 em PEAD. Ambos os circuitos serão munidos de comportas unidirecionais na zona de saída. Está prevista a instalação de uma comporta bidirecional entre as duas câmaras que compõem a caixa. A abertura entre as duas câmaras da caixa é igual ao diâmetro do coletor industrial (1500 mm)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232400

Valor: 100000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estação de Tratamento de Águas Residuais de Sines

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 5ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; iii) 15ª subcategorias 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Infraestruturas

Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos - Apartado 64

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://portugal.vortal.biz/vortalGov/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

190 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 60%

Preço - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas de Santo André, S.A.

Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos - Apartado

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda

Cargo: Administrador Executivo

408826396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1020316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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