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Anúncio de Procedimento 4591/2015, de 27 de Julho

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Sumário

Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto de Aveiro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4591/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501431535 - APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Endereço: Edifício 9, Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 00351 234393300

Fax: 00351 234393399

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto de Aveiro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1995000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto de Aveiro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário será notificado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de caducidade da adjudicação, apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos modos legalmente admissíveis: a) Declaração conforme modelo constante do Anexo V ao Programa de Concurso e que dele faz parte integrante; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Público (CCP). c) Alvará de Construção, contendo a seguinte autorização:

5.ª Subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da sua proposta; d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/ 2006, de 19 de Dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA

- Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Endereço desse serviço: Edifício 9, Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 00351 234393300

Fax: 00351 234393399

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 0,65;

Garantia da Qualidade de Execução: 0,35.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

Endereço: Edifício 9, Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 00351 234393300

Fax: 00351 234393399

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

408825497

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1020313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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