Deliberação (extrato) 1494/2015, de 27 de Julho
Autorização da dispensa da prestação de serviço de urgência ao Dr. António Amaral Barros Canelas, Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1494/2015
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 6 de maio de 2015, foi ao Dr. António Amaral Barros Canelas, Assistente Graduado Sénior do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a dispensa da prestação de serviço de urgência ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de julho de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração. Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
208798249
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1018904.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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