Deliberação (extrato) 1493/2015, de 27 de Julho
Redução da carga horária semanal da Dr.ª Maria Imelda Gonçalves, assistente graduada do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1493/2015
Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 11 de fevereiro de 2015, foi a Dra. Maria Imelda Gonçalves, Assistente Graduada de Anestesiologia, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora de trabalho semanal, ao abrigo do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de julho de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
208798281
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1018903.dre.pdf .
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-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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