Deliberação (extrato) 1489/2015, de 27 de Julho
Dispensa de trabalho de urgência noturno da Dra. Ana Leonor Parreira do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E
Deliberação (extrato) n.º 1489/2015
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 21 de janeiro de 2015, foi a Dra. Ana Leonor Parreira, Assistente Graduada do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a dispensa da prestação de serviço de urgência noturno ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
15 de julho de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração. Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
208798646
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1018899.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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