Despacho (extrato) n.º 8155/2015
Por meu despacho, de 7 de julho de 2015
Doutor Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultor, nas áreas de Planeamento e Politica Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 23 de julho de 2015.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
9 de julho de 2015. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
208796012
