Aviso
Por ordem superior se torna público que foi assinada em Lisboa, em 4 de Fevereiro de 1982, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, em português e em francês, acompanha o presente aviso.

Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 2 de Agosto de 1982. - Pelo Presidente, Maria Rita Andrade Gomes.

Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:

Por dois descendentes: 210 FF;
Por cada descendente, a partir do terceiro: 150 FF.
2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:

Por dois descendentes: 2386$00;
Por cada descendente, a partir do terceiro: 1193$00.
3 - A tabela assinada em 5 de Fevereiro de 1981 fica revogada e é substituída pela presente Tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1982.

4 - Para efeitos de concessão das indemnizações por encargos de família aos descendentes dos trabalhadores portugueses em França que prossigam os estudos em Portugal a remuneração mensal máxima para além da qual as referidas indemnizações deixam de ser pagas é fixada em 5350$00.

Feita em Lisboa a 4 de Fevereiro de 1982.
Pelas autoridades competentes portuguesas:
Mário Roseira.
Pelas autoridades competentes francesas:
Georges Dorion.
Jean Lieunard.

Barème des indemnités pour charges de famille, prévu à L'article 45 de la Convention Luso-Française du 29 juillet 1971 et à l'article 95, modifié, de l'arrangement administratif général du 11 septembre 1972.

1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés eu France est le suivant:

Pour deux enfants: 210 FF;
Pour chaque enfant, à partir du troisième: 105 FF.
2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:

Pour deux enfants: 2386$00;
Pour chaque enfant, à partir du troisième: 1193$00.
3 - Le barème signé le 5 février 1981 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter do 1er janvier 1982.

4 - En ce qui concerne l'octroi des indemnités pour charges de famille aux enfants des travailleurs portugais en France qui poursuivent leurs études au Portugal, la rémunération mensuelle maximum au-delà de laquelle lesdites indemnités ne sont plus versées est fixée à 5350$00.

Fait à Lisbonne, le 4 Février 1982.
Pour les autorités compétentes portugaises:
Mário Roseira.
Pour les autorités compétentes françaises:
Georges Dorion.
Jean Lieunard.