Conceção, construção e exploração da unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos urbanos indiferenciados da Ambisousa

Anúncio de procedimento n.º 4562/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504703129 - AMBISOUSA - Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Residuos Sólidos, E.I.M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Sá e Melo, n.º 30

Cristelos

Código postal: 4620 009

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255810750

Fax: 00351 255815141

Endereço Eletrónico: ambisousa@ambisousa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção, construção e exploração da unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos urbanos indiferenciados da Ambisousa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, construção e exploração da unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos urbanos indiferenciados da Ambisousa

Outro: Conceção, fornecimento e empreitada

Valor do preço base do procedimento 41650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222100

Valor: 41650000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Penafiel

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Penafiel

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os solicitados no artigo 41.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo

Endereço desse serviço: Avenida Sá e Melo, n.º 30

Cristelos

Código postal: 4620 009

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255810750

Fax: 00351 255815141

Endereço Eletrónico: ambisousa@ambisousa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500,00 EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os definidos no artigo 15.º do Programa de Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os definidos no artigo 16.º do Programa de Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%

1.1 Preço da construção - 20%

1.2 Preço da exploração - 20%

1.3 Estudo económico justificativo do preço de exploração - 10%

2. Valia técnica - 50%

2.1 Conceção da instalação - 25%

2.2 Garantias processuais - 10%

2.2.1 Garantia de recuperação de materiais recicláveis - 3%

2.2.2 Garantia de composto produzido - 4%

2.2.3 Garantia de rejeitados produzidos - 3%

2.3 Esquema geral de operação e manutenção - 15%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Sá e Melo, n.º 30

Cristelos

Código postal: 4620 009

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255810750

Fax: 00351 255815141

Endereço Eletrónico: ambisousa@ambisousa.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/24

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Macedo Dias, Prof. Doutor

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408799894

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.