Cria o Conselho Técnico do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas para os Recursos Genéticos Agrários das Pescas e Aquicultura com a seguinte composição: - o auditor do Ambiente; - um representante da Direcção Geral das Florestas (DGF); - um representante da Direcção Geral de Protecção das Culturas (DGPC); - um representante da Direcção Geral de Veterinária (DGV); - um representante do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA); - um representante do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR); - dois representantes do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA). Cabe ao INIA designar o Coordenador e assegurar o apoio logístico e o secretariado técnico-administrativo do Conselho.