Portaria 229/99
de 1 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Euro - A Nova Moeda Europeia», com as seguintes características:

Autor: João Machado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 15 de Março de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
95$00/(Euro) 0,47 - bandeiras dos países membros da União Europeia e símbolo do euro - 500000.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 15 de Março de 1999.