Anúncio de procedimento n.º 4514/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Compras Públicas
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide - Amadora
Telefone: 00351 214723100
Fax: 00351 214723103
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Descrição sucinta do objeto do contrato: Selecção de co-contratantes para o fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 1 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Baixa Tensão Normal (BTN) menor ou igual a 20,7 kVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento em Baixa Tensão Normal (BTN) menor ou igual a 20,7 kVA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Baixa Tensão Normal (BTN) maior que 20,7 kVA
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento em Baixa Tensão Normal (BTN) maior que 20,7 kVA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento em Baixa Tensão Especial (BTE)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Média Tensão (MT)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento em Média Tensão (MT)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 5
Designação do lote: Alta Tensão (AT)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento em Alta Tensão (AT)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 6
Designação do lote: Muito Alta Tensão (MAT)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento em Muito Alta Tensão (MAT)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 7
Designação do lote: Iluminação Pública (IP, que inclui BTN+BTE)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Iluminação Pública (IP, que inclui BTN+BTE)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 8
Designação do lote: Agregado (BTN, BTE, MT, AT, MAT, IP)
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote agregado, fornecimentos em BTN, BTE, MT, AT, MAT, IP
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 18.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora - Alfragide
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://concursos.espap.pt
Link de contexto: https://concursos.espap.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Alfragide - Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Barroso
Cargo: Diretor de Compras Públicas
408815688
