Contrato (extrato) n.º 540/2015
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 08 de abril de 2015, proferido por delegação do Reitor, conforme publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e o Doutor Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 11 de março de 2015, nos termos dos artigos 25.º e 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e do n.º 5 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República, de 29 de novembro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
29 de junho de 2015. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.
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