Anúncio de procedimento n.º 4496/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração da Reprografia da ESML
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa (ESML/IPL), sito em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.ºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo II do programa do concurso). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, designadamente:
I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social;
III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo
Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular. c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por Lei, quando o concorrente proponha ab initio a contratação de trabalhadores por conta de outrem para a exploração da reprografia; d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Sector de Património e Economato, onde podem ser consultados durante as horas de atendimento (das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:00) todos os dias úteis, desde a data de envio do anúncio para publicação em Diário da República, até ao termo do prazo para a apresentação das propostas. As referidas peças serão integralmente disponibilizadas na página de Internet: http://www.sas.ipl.pt e na plataforma de compras públicas: http://www.compraspublicas.com.
Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preçário proposto pelo concorrente - 60%; b)
Contrapartida Financeira Mensal - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Estrada de Benfica, n.º 529
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@sc.ipl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Torres Martins
Cargo: Administradora para a Acção Social
408816027
