Declaração de retificação de anúncio 135/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Pedro Daniel Machado Gomes, Dr. (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4286/2015, com ID 408793097.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Ambiente
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Luminárias LEDs
Descrição sucinta do objeto do contrato: ornecimento de Luminárias LEDs
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1125700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31527270
Valor: 1125700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, através da plataforma eletrónica, os seguintes documentos de habilitação (cfr. o n.º 1 do artigo 81.º conjugado com o artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos): a. Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III do presente Programa de Concurso; b. Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c. Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a impostos devidos a Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d. Certificado de Registo Criminal, para efeitos de contratação pública, no caso de pessoas coletivas, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das pessoas coletiva, comprovativo da não condenação por crime que afete a sua honorabilidade profissional e da não condenação por crimes de participação em atividades de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; e. Certidão do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou respetivo código de acesso;
2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respetivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
3. A não apresentação dos documentos de habilitação, no prazo fixado ou no caso de não estarem redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução devidamente legalizada, por causa imputável ao adjudicatário, implica a caducidade da adjudicação, havendo lugar à adjudicação da proposta ordenada em lugar subsequente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua São Sebastião
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares-Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação das propostas é o estabelecido na alínea a) do n.º1 artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o seguinte modelo, cujos fatores e subfactores se descriminam:
a) P - Preço total proposto - Ponderação 55%; b) Gr - Garantia - ponderação de 25% c) Qe - Qualidade do equipamento - ponderação de 20%
Em que:
a) Preço (ponderação de 55%):
O preço total será pontuado conforme a seguinte fórmula:
P= (Pbasex0.50/ Pprop) x 0.55
Em que Pprop corresponde ao preço constante da proposta do concorrente (total) (EUR) e Pbase corresponde ao valor base do procedimento (EUR 1.125.700.00)
b) Garantia da armadura - Gr (ponderação de 25%).
A pontuação será dada pela seguinte fórmula:
Gr = [P1/(P1+P2) x (A1) + P2/(P1+P2) x (A2 )] x 0,25
Em que o P1 - Preço das luminárias proposto pelo concorrente
P2 - Preço dos candeeiros proposto pelo concorrente
A1 - Valor da garantia das luminárias proposto pelo concorrente, de acordo com a tabela
A2 - Valor da garantia dos candeeiros proposto pelo concorrente, de acordo com a tabela
Pontuação a atribuir (A1 e A2) de acordo com o prazo de garantia proposto pelo concorrente:
Garantia Integral > a 10 anos 100 pts
Garantia Integral > a 7 anos 50 pts
Garantia Integral > a 5 anos 30 pts
Garantia Integral >= a 2 anos 10 pts
c) Qualidade do equipamento - Qeq (cada subfactor vale 10 pontos) - Ponderação 20%
2.1 Eficiência do driver do led > 90% (Veq/Vb)x10
2.2 Tempo de vida útil led >= 90 000 h (Veq/Vb)x10
2.3 Índice de restituição cromática dos Leds > 70% (Veq/Vb)x10
2.4 Eficácia luminosa do led >= 100 lm/W (Veq/Vb)x10
2.5 Eficácia luminosa da armadura >= 85 lm/W (Veq/Vb)x10
2.6 DLOR >= 88% (Veq/Vb)x10
2.7 LOR >= 88% (Veq/Vb)x10
Em que:
- Veq - corresponde ao valor proposto pelo concorrente.
- Vb - corresponde ao valor base (especificações base) constante da parte I das cláusulas técnicas especiais do caderno de encargos.
Qeq = Somatório dos pontos de cada subfactor (2.1 a 2.7)
Pontuação final - Ordenada em função do maior número de pontos sendo:
PF = (P + Gr + Qeq)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá carneiro
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares-Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em rectificação ao anúncio 4286/2015, de 14 de Julho, informa-se que o prazo de entrega das propostas termina no dia 31 de Agosto de 2015, às 17:00 Horas
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Daniel Machado Gomes
Cargo: Presidente da Câmara
408810349
