Procedimento de contratação excluída para prestação de serviços médicos com a especialidade de medicina do trabalho

Anúncio de procedimento n.º 4448/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501131140 - Município da Guarda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Recrutamento e Formação Profissional

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220220

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: rhrf@mun-guarda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento de contratação excluída para prestação de serviços médicos com a especialidade de medicina do trabalho

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 16000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85147000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Câmara Municipal da Guarda

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Recrutamento e Formação Profissional

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220220

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: rhrf@mun-guarda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

As peças deverão ser solicitadas em rhrf@mun-guarda.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220220

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: geral@mun-guarda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Procedimento aberto no âmbito da contratação excluída, conforme o disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 5º do Código dos Contratos

Públicos

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Amaro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408810332

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.