Anúncio de procedimento n.º 4446/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503278602 - Metro do Porto, S. A.
Endereço: Avenida Fernão n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Revisão Geral dos 960.000 km dos veículos Eurotram da Metro do Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 13318520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50222000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, S.A
Endereço desse serviço: Avenida Fernão n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000 Euros acrescido de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Sem prejuízo das restantes disposições do Programa de concurso:
2- A capacidade técnica do Candidato deverá ser evidenciada pela experiência de pelo menos 5 anos na execução de manutenção de veículos de material circulante para utilização em transporte. ferroviário de passageiros incluindo manutenção industrial de equipamentos eletromecânicos complexos, compreendendo as categorias de manutenção de nível igual ou superior a 4, segundo a norma
AFNOR.
3. No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
4. Apresentem formação profissional, habilitações e experiência, no caso de pessoas singulares, e objeto social, no caso das pessoas coletivas, compatíveis e adequados às prestações objeto do contrato.
5. A equipa a afetar à Prestação de Serviços deverá ter, no mínimo, as seguintes competências, demonstradas pelos Curriculum Vitae, os quais devem evidenciar o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos, para as seguintes funções: i. Engenheiro Coordenador e Responsável Técnico:
Formação superior em engenharia eletrotécnica, mecânica ou equivalente há mais de 10 anos.
Experiência de mais de 10 anos em trabalhos de manutenção de material circulante ferroviário, de complexidade equivalente. ii. Engenheiro de Planeamento e Controlo:
Formação superior em engenharia eletrotécnica, mecânica ou equivalente há mais de 5 anos.
Experiência de mais de 5 anos em trabalhos de manutenção de material circulante ferroviário, de complexidade equivalente. iii. Gestor de Contrato:
Formação superior concluída há pelo menos 10 anos.
Experiência em gestão de pelo menos um contrato de valor superior a 3.000.000,00 EUR.
Esta função pode ser cumulativa com uma das anteriores (5.i ou 5.ii). iv. Responsável de Qualidade, Ambiente e Segurança:
Formação em Qualidade, Ambiente e Segurança
Experiência de pelo menos 5 anos em funções semelhantes
Esta função pode ser cumulativa com as referidas em 5.i, 5.ii ou 5.iii.
6. A experiência nas funções requeridas deverá ser comprovada através da apresentação de declarações emitidas pelas respetivas entidades adjudicantes ou pela Entidade em que prestam ou prestaram os serviços relevantes para preenchimento dos requisitos constantes deste ponto.
7. Disponham ou venham a dispor à data de assinatura do Contrato de equipa técnica adequada em qualificações experiencia e dimensão para a execução do Contrato a qual deverá ser caracterizada através da, identificação e tipificação do dos recursos humanos, a afetar à prestação, da organização a adotar demonstrando que tal equipa e organização são adequados à prestação a contratar.
8. Disponham ou venham a dispor à data de assinatura do Contrato de meios técnicos adequados às prestações, os quais devem ser identificados, caracterizados e justificada a sua importância para a execução do Contrato.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Sem prejuízo das restantes disposições do Programa de concurso:
1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir com o requisito seguinte: a. V x t <= R x 1
Em que:
V - O preço base, fixado em 13.318.520 EUR (treze milhões, trezentos e dezoito mil, quinhentos e vinte euros); t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do anexo IV do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A
Endereço: Avenida Fernão n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento das peças pode ser feito em numerário, cheque ou transferência bancária para o NIB: 078101120112001426431
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Velez Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408811134
