Anúncio de procedimento n.º 4443/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306870 - Município de Santo Tirso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Jurídica e Contratação Pública
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830482
Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a concessão de exploração das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de telecomunicações, canal técnico municipal, rede de tubagens, postes, condutas, caixas, câmaras de visita, armários ou edifícios, respetivos acessórios e quaisquer infraestruturas associadas, do domínio público e privado do município de Santo Tirso
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Santo Tirso
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cláusula 26ª do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Jurídica e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830482
Fax: 00351 252856534
Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 19.ª do Programa do
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830482
Fax: 00351 252856534
Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado no ponto 7 do presente anúncio pode ser alargado a 20 anos, de acordo com a cláusula 8ª das Cláusulas Jurídicas do
Caderno de Encargos
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Joaquim Barbos Ferreira Couto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
408804777
