Anúncio de procedimento n.º 4442/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos - Departamento Desenvolvimento Cultural e Económico/Divisão de Promoção Económica e Turismo
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso para concessão do direito de ocupação de espaço público - 4 quiosques
Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição do direito de ocupação e exploração de espaço público para colocação de 4 pontos de venda, conforme especificações definidas no Programa Concurso/Caderno Encargos (2 Marginal de Matosinhos e 2 Marginal de Leça da Palmeira)
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 4 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Matosinhos - Secretaria do Departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico/Divisão de Promoção
Económica e Turismo
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante site do Município
Link de contexto: http://www.cm-matosinhos.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação, para a ocupação de cada um dos espaços será composto pelas seguintes variáveis e com as ponderações indicadas:
A) Valor mais elevado proposto pela ocupação e exploração (25%)
B) Carácter artesanal dos produtos a vender no local (25%)
C) Existência da marca há mais de 3 anos (15%)
D) Alinhamento do equipamento com o contexto (15%)
E) Uso de energias renováveis (10%)
F) Ações de ativação a levar a cabo pelo espaço/marca (10%)
A fórmula de cálculo seguirá o seguinte princípio:
A) O valor mais elevado contará com uma classificação 5 e o mais baixo uma classificação 1, sendo a classificação dos outros valores em proporção direta entre o intervalo de 1 a 5 e o intervalo de valores propostos.
B) Venda de produtos de carácter artesanal - 5
Venda de produtos sem carácter artesanal - 0
C) Existência da Marca há mais de 3 anos - 5
Existência da Marca há entre 1 e 3 anos - 3
Existência da Marca há menos de 1 ano - 1
Marca criada há menos de 3 meses - 0
D) Alinhamento do equipamento com o contexto:
Total - 5;
Parcial - 3;
Nulo - 0
E) Uso de energias renováveis - 5
Ausência de uso de energias renováveis - 0
F) Existência de um Plano de ações que reforça a atratividade da Cidade - 5
Existência de um Plano de ações que reforça a atratividade da zona - 3
Existência de um Plano de ações sem impacto na atratividade da zona - 1
Inexistência de Plano de ações - 0
A Fórmula de Cálculo para apurar o Mérito do projeto (M1) será:
M1= (0,25 x A) + (0,25xB) + (0,2xC) + (0,2xD) + (0,1xE) + (0,1xF)
No caso de se verificar igualdade entre os valores propostos, abrir-se-á licitação entre os concorrentes
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes poderão concorrer à ocupação e exploração de mais que um ponto de venda, mas terão que apresentar propostas separadas para cada uma das instalações:
Espaço 1 - Av. Norton de Matos (Matosinhos) - conforme anexo V do Programa de Concurso
Espaço 2 - Av. Norton de Matos (Matosinhos) - conforme anexo V do Programa de Concurso
Espaço 3 - Av. da Liberdade (Leça da Palmeira) - conforme anexo V do Programa de Concurso
Espaço 4 - Av. da Liberdade (Leça da Palmeira) - conforme anexo V do Programa de Concurso
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
408808179
