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Anúncio de Procedimento 4433/2015, de 20 de Julho

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Sumário

Empreitada de Beneficiação do Caminho Rural da Briosa - Requalificação de Passagem Hidráulica (Furnas/Povoação)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4433/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal do Nordeste

Endereço: Rua do Poceirão, s/n

Código postal: 9630 171

Localidade: Nordeste

Telefone: 00351 296480570

Fax: 00351 296488633

Endereço Eletrónico: info.sfn@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação do Caminho Rural da Briosa - Requalificação de Passagem Hidráulica

(Furnas/Povoação)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 65000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45221110

Valor: 65000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Furnas

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no art.º 19 do Programa de Procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço Florestal do Nordeste

Endereço desse serviço: Rua do Poceirão, s/n

Código postal: 9630 171

Localidade: Nordeste

Telefone: 00351 296480570

Fax: 00351 296488633

Endereço Eletrónico: info.sfn@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Suporte papel (n.º1, art.º11º Programa Procedimentos)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EURO 50,00 (cinquenta euros), em numerário ou cheque emitido à ordem do

Serviço Florestal do Nordeste

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos do Anexo IV do Programa do

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Regional dos Recursos Florestais

Endereço: Rua do Contador, n.º 23

Código postal: 9500 050

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296204600

Fax: 00351 296286745

Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A solicitação das peças (CD) deve ser feita por e-mail para o endereço eletrónico indicado no n.º 1, sendo o seu fornecimento feito contra o pagamento indicado no ponto 9.2, devendo ser indicados (para registo), o nome, endereço, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como a forma que pretendem utilizar para a sua entrega.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Elsa Susana de Sousa Dimas Silva

Cargo: Diretora do Serviço

408809807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1002781.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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