Anúncio de procedimento n.º 4415/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506852032 - Município de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Endereço: Avenida das Tílias
Código postal: 3640 211
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Instalação de Novas Luminárias e Balastros Multinível
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e Instalação de Novas Luminárias e Balastros Multinível
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130862.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31150000
Valor: 130862.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: NOVAS LUMINÁRIAS
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento e instalação de luminárias novas para iluminação pública, nos locais definidos no
Anexo A do projeto de execução, de acordo com as carateristicas indicadas nas especificações técnicas do caderno de encargos, incluindo a desmontagem das atuais luminarias
Preço base do lote: 112367.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31150000
Lote n.º 2
Designação do lote: BALASTROS ELETRONICOS MULTINÍVEL
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento e instalação em luminarias existentes de iluminação pública descritas no anexo B do projeto de execução de Balastros eletronicos multinivel novos, de acordo com as carateristicas definidas nas especificações técnicas do caderno de encargos, incluindo a desmontagem das atuais balastros ferromagnéticos
Preço base do lote: 18495.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31150000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversos locais do concelho de sernancelhe
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma electrónica utilizada pelo município, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55, do CCP.
18.2 O adjudicatário deverá ainda entregar os seguintes documentos, exigidos pela EDP Distribuição, comunicadas ao município através do ofício "Carta 418/15/RCNDA" datado de 25/03/2015: a) " - Certificado referente ao "Sistema da Garantia da Qualidade", de acordo com as normas ISSO 9000 ou equivalente;
- Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto de Construção e de imobiliário, referente à 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas: 2ª subcategoria - redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação, de classe que cubra o valor global da proposta.
- Certificado de formação TET - trabalhos em tensão, para uma equipa de, no mínimo, três pessoas", Ou b) Documento comprovativo de fornecedor qualificado pela EDP Distribuição para a execução dos trabalhos pretendidos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento, encontram-se disponíveis na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, na morada indicada no ponto 2 deste programa de concurso, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
O presente procedimento será integralmente disponibilizado a todas as empresas, na plataforma eletrónica utilizada pelo município, em www.compraspublicas.com.
Endereço desse serviço: Avenida das Tilias
Código postal: 3640 211
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Avenida das Tilias
Código postal: 3640 211
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598319
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Vereador do Pelouro das Obras
408803083
