Designa o Prof. Doutor Adriano Victor Hugo Gomes, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Vila Real, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua ciscunscrição, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia o Dr. Francisco Fernando de Freire Felgueiras Gonçalves e a Eng.ª Maria Helena Azevedo Fernandes Teles respectivamente Delegado Regional de Saúde e representante da Comissão de Coordenação da Região de Vila Real, para integrarem a comissão técnica de inspecção dos referidos espaços.