A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 155/99(2ªserie), de 15 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 15.02.1999, Pág. 2241
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Sumário

Autoriza a cessão, a título definitivo, à freguesia de Macinhata de Seixas dos imóveis: prédio urbano e prédio rústico, ambos sitos, na freguesia de Macinhata de Seixas, Concelho de Oliveira de Azeméis. A presente cessão efectua-se mediante o pagamento global de 5060 000$, correspondendo 488 500$ a prédio urbano e 175 000$ ao prédio rústico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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