Despacho Conjunto 150/99, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 15.02.1999, Pág. 2254
- Data: 1999-02-15
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Sumário
Estabelece a composição, competências e funcionamento da comissão técnica de acompanhamento criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 235/97 de 3 de Setembro.
Aviso
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