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Despacho Conjunto 150/99, de 15 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 15.02.1999, Pág. 2254
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Sumário

Estabelece a composição, competências e funcionamento da comissão técnica de acompanhamento criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 235/97 de 3 de Setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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