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  • Não tem documento Em vigor 1981-03-17 - DESPACHO 33/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, QUE PRESIDIRA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA NOVA LEI BASE DA INDÚSTRIA E UM CONJUNTO DE DIPLOMAS DIPLOMAS DE ÂMBITO SECTORIAL EM QUE SE DEFINAM OS FUNDAMENTOS E AS VIAS NORMATIVAS PARA A CONCRETIZACAO DAS GRANDES OPÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, FACE A FUTURA INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-01-21 - DESPACHO 1/EJ/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 317/80, DE 2 DE SETEMBRO, RESPEITANTES A AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DO CURSO DE TÉCNICO DE AGRICULTURA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-29 - DESPACHO 84/82 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    : DETERMINA QUE OS 840 MILHÕES DE ESCUDOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DA BRISA SEJAM CONSIDERADOS COMO UTILIZAÇÃO DA PARTE CORRESPONDENTE DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 172/82, 10/8.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-02 - DESPACHO 129/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    A orientação escolar profissional prevista no n.º 40.º do Despacho Normativo 194-A/83, de 21 de Outubro, ficará a cargo dos competentes serviços das Faculdades de Psicologia e Ciências da Educação, enquanto não forem criadas estruturas adequadas.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-21 - DESPACHO DD1343 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Esclarece dúvidas de interpretação do Despacho Normativo 52/82, relativo ao emprego de deficientes.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-21 - DESPACHO DD1520/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    PRORROGA O PRAZO FIXADO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 14 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 275/82 E ESCLARECE AS FUNÇÕES DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL NO APOIO AOS DESALOJADOS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-06-26 - DESPACHO 123/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    FAZ A DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DE DESCONGELAMENTO MENCIONADAS NO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-09 - DESPACHO DD1836/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-09 - DESPACHO DD1837/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-09 - DESPACHO DD1818/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85. (P. 7476)

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