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  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Madrid.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-06 - Decreto Regulamentar Regional 28/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

    Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta, de acordo com os mapas anexos, e que deles fazem parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 28/90 - Ministério da Justiça

    Aumenta o quadro de juízes dos tribunais administrativos de círculo.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-13 - Decreto 28/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, a 21 de Dezembro de 1988.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-11 - Decreto Regulamentar 28/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Altera o Decreto Regulamentar nº 43/87 de 17 de Julho, que define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca em águas, quer oceânicas, quer interiores, sob soberania e jurisdição portuguesa.

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