2004-08-18 - RESOLUÇÃO 88/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Pedro Duarte Neves vogal do conselho de administração do ICP - Autoridade nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), em substituição da Profª Doutora Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 88/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno necessárias á implantação da Subestação 60/10 KV do Aeroporto, sita à Avenida João Paulo ll, freguesia de São José, concelho de ponta Delgada, ilha de São Miguel.