2003-05-22 - RESOLUÇÃO 60/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a proceder à abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Porto de Pescas no Porto da Praia da Graciosa.

2003-08-23 - RESOLUÇÃO 60/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia encarregado de missão o engenheiro Francisco Manuel de Oliveira Martins, responsável pela concepção, planeamento e coordenação da instalação de uma sede de parques de recepção de madeira ardida, estabelecendo um mandato de seis meses sobre a data de entrada em vigor da presente Resolução.