2005-04-21 - RESOLUÇÃO 58/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de 1.000.000 euros para a empresa pública Lotaçor a ser incorporada no respectivo capital social.

2005-09-06 - RESOLUÇÃO 58/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a nomeação do Dr. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França para o cargo de chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris e nomeia para o referido cargo o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.