2008-03-05 - RESOLUÇÃO 35/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a Autoridade de Gestão do PRORURAL é a Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura.

2008-10-27 - RESOLUÇÃO 35/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Ramiro Ribeiro de Almeida como encarregado de missão a quem compete, enquanto autoridade nacional responsável para efeitos dos normativos comunitários aplicáveis, gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.