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1999-10-27 -
Portaria
939/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro.
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Aprova a estrutura orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Cria as seguintes unidades de nível 1: a) Direcção de Patentes b) Direcção de Marcas c) Direcção de Informação d) Direcção de Organização e Gestão e) Direcção de Informática f) Direcção de Estudos e Políticas de Inovação
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