A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Portaria 342/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de marinha o 22288 capitão-tenente Luís Manuel de Oliveira Pimentel Pestana Malhado

  • Tem documento Em vigor 2013-11-22 - Portaria 342/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 239/2012 de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola.

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