1993-12-11 - DESPACHO 53/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Remo o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-10-01 - DESPACHO 53/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NOS DIAS 15 E 16/9/93.

1993-11-23 - DESPACHO 53/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM, COM SEDE EM GUIMARÃES E QUE SE CIRCUNSCREVE DE INÍCIO, AS ÁREAS CONCELHIAS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, PELA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DO VALE DO AVE, PELA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONSUMIDORES DO VALE DO AVE-ARCO E PELA DELEGAÇÃO DE GUIMARÃES DA ORDEM DOS ADVOGADOS.