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Concede à Federação Portuguesa de Damas o estatuto de utilidade pública desportiva.
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EXONERA O LICENCIADO JOSÉ FRANCISCO FIGUEIRA VERDELHO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401.
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1993-12-27 - DESPACHO 42/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Destaca a técnica auxiliar de 2ª classe do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Marianela Lopes Brás, para desempenhar funções no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
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APROVA O PROGRAMA DA PROVA PRÁTICA DE DACTILOGRAFIA A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CONSTA DO ANEXO DO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.
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