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  • Tem documento Em vigor 2002-01-04 - Despacho 308/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
  • Não tem documento Em vigor 2002-01-05 - DESPACHO 308/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Fixa e publica em anexo, para cada instituição do ensino superior, o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2001-2002, integrados ou não no quadro, incluindo o contrato individual de trabalho, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

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