1995-05-03 - DESPACHO 23/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Remo o estatuto de utilidade pública desportiva.

1995-09-01 - DESPACHO 23/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o modelo de receita médica destinado a prescrição de medicamentos, incluindo manipulados, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde que publica em anexo.

1996-01-23 - DESPACHO 23/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o superintendente-chefe Alfredo João de Oliveira Leandro para exercer as funções de presidente da Comissão de Explosivos, órgão consultivo do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública.

1995-09-28 - DESPACHO 23/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA NO DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO EDUARDO DIAS SEQUEIRA.

1995-08-17 - DESPACHO 23/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'PRESUNTO DE BARRANCOS' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO.

1995-03-04 - DESPACHO 23/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE, DR. JOSÉ ALBINO DA SILVA PENEDA.

1995-03-29 - DESPACHO 23/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA AUGUSTO BARROS PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COMO RESPONSÁVEL POR UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO TEATRAL COM OS PAÍSES LUSOFONOS.

1995-12-14 - DESPACHO 23/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEIA O LICENCIADO RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY COM EFEITOS DESDE 13-11-95 E PELO PERIODO DE SEIS MESES EVENTUALMENTE RENOVÁVEL.

1995-05-29 - DESPACHO 23/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria de Guadalupe de Abreu Megre Pires para o cargo de presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ).

1996-02-19 - DESPACHO 23/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS, NO PESSOAL DIRIGENTE DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, DA COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.