1993-04-10 - AVISO 1/93 - GABINETE DE MACAU-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do Gabinete de Macau.

1993-06-08 - AVISO 1/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE A PONDERAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ACTIVO E EXTRAPATRIMONIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO RATIO DE SOLVABILIDADE.

1993-01-04 - Aviso 1/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 6 DE OUTUBRO DE 1992, O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, COMUNICOU TER O GOVERNO DO MÉXICO DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A COBRANCA DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO.