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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, o Dr. Jaime Augusto Mesquita Alcobia e nomeia em sua substituição o Dr. Joaquim Leonel Ferreira Marinho de Bastos.
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