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Revoga a Resolução nº 78/2003, de 10 de Julho (autoriza a cedência, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, do prédio urbano sito à Rua de Jesus, 34 a 40, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, destinada à instalalão da Delegação daquela Assembleia Legislativa na ilha Terceira).
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