A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1998-03-26 - RESOLUÇÃO 71/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Permite o prolongamento até ao limite de dezoito meses dos acordos de ocupação celebrados ao abrigo do PROSA (Programa Social de Ocupação de Adultos).

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