2005-01-06 - RESOLUÇÃO 7/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, do lote nº 69, do Loteamento da Lombinha, sito na freguesia de Água D'Alto, com área de 1 284, 50 m2, destinado, exclusivamente, à construção, pela cessionária, de instalações de apoio a crianças e jovens.