2005-09-29 - RESOLUÇÃO 62/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um dos vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

2005-05-19 - RESOLUÇÃO 62/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, com poderes de delegação, o membro do Governo Regional com competência em matéria de Desporto a realizar um contrato com o Clube Naval de Ponta Delgada, cujo objecto é a atribuição de financiamento no valor total de € 150 000,00 para aquela entidade realizar obras nas instalações da Região supra identificadas, com a obrigação das obras respeitarem o projecto aprovado e serem realizadas até ao fim do ano de 2005.