1999-04-01 - RESOLUÇÃO 54/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação, mediante negociação directa, da totalidade da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Sanibritas - Produção de Britas e Areias, SA.

1999-07-05 - RESOLUÇÃO 54/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Mário Filipe Amoedo Pinto, do cargo de gestor da Intervenção Operacional do Ambiente, nomeando a Lic. Luísa Maria Leitão do Vale para o substituir no mesmo cargo.