2012-03-29 - RESOLUÇÃO 46/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um regime extraordinário de moratória e regularização de dívidas, o qual é aplicável às entidades beneficiárias de apoios financeiros atribuídos pelo Fundo Regional do Emprego (FRE).

2012-11-29 - Resolução 46/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia, Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, Fernanda Maria Trovão Maçoas (diretora clínica para os cuidados hospitalares), Luís António Vicente Gil Barreiros (diretor clínico para os cuidados primários) e João Bernardo Rebelo Marques (enfermeiro-diretor), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.