1980-04-29 - RESOLUÇÃO 44/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, sob condição, a cedência a título definitivo à "I.A.T.H. - Industria Açoreana Turística - Hoteleira, S.A.R.L." de duas parcelas de terreno para a construção do complexo hoteleiro da Vista do Rei.

1980-02-11 - Resolução 44/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Revoga a Resolução n.º 362/79 (medidas dirigidas especificamente ao aumento da propensão para investir, à contenção da inflação e à defesa do poder aquisitivo dos rendimentos do trabalho).