2007-01-18 - RESOLUÇÃO 4/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

2007-01-22 - RESOLUÇÃO 4/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, o engenheiro António Jorge Viegas de Vasconcelos do cargo de presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e nomeia o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos para o referido cargo. Nomeia o Prof. Doutor José Monteiro Fernandes Braz para vogal do conselho de administração do ERSE.