2008-11-27 - RESOLUÇÃO 37/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente da delegação portuguesa na comissão paritária prevista no artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na Cidade do Vaticano.

2008-03-07 - RESOLUÇÃO 37/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à celebração de contratos ARAAL de colaboração com as autarquias interessadas em adeir ao Regulamento para apoio à Electrificação de Habitações em Locais Isolados e não abastecidas pela rede pública de electricidade.