2008-03-05 - RESOLUÇÃO 33/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público com vista à adjudicação da empreitada de construção do Laboratório Regional de Enologia.

2008-09-19 - RESOLUÇÃO 33/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública expropriativa das parcelas de terreno necessárias à execução do projecto rodoviário da A 16/IC 30, com vista à construção do conjunto rodoviário denominado Grande Lisboa que foi concessionada à LUSOLISBOA - Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. A.