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2009-11-25 - RESOLUÇÃO 23/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Filipe Alberto da Boa Baptista para o cargo de vogal do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações.
2009-02-02 - RESOLUÇÃO 23/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Modifica o Regulamento do Programa Ocupacional Social de Adultos (PROSA), alargando a elegibilidade dos seus beneficiários e o prazo de candidaturas.

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