2012-05-22 - Resolução 19/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Altera a composição do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

2012-02-21 - RESOLUÇÃO 19/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A., até ao montante máximo de € 1.000.000,00 (um milhão de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da execução de diversos projetos.