2010-05-19 - Resolução 15/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o licenciado Ascenso Luís Seixas Simões como vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

2010-01-27 - RESOLUÇÃO 15/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores. Revoga as Resoluções n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro e n.º 28/2006, de 2 de Março.